# MPJ Advocacia Imobiliária > Escritório de advocacia com sede em Diadema/SP (Brasil), conduzido pela Dra. Penha Justiniano (OAB/SP 411.585). Atua em Direito Imobiliário, regularização de imóveis e Direito das Sucessões, priorizando soluções extrajudiciais (em cartório) quando juridicamente viáveis, sem afastar as medidas judiciais necessárias. Atendimento predominantemente online em todo o Brasil e para brasileiros residentes no exterior; presencial em Diadema/SP mediante agendamento. - Site: https://www.mpjadvocacia.com.br/ - Slogan: Soluções Jurídicas para o seu Patrimônio - WhatsApp: https://wa.me/5511948054955 - E-mail: contato@mpjadvocacia.com.br - Instagram: https://www.instagram.com/mpjadvocacia/ - Endereço: Av. Sete de Setembro, Diadema/SP (presencial mediante agendamento) - Última atualização: 2026-11-17 ## Responsável técnica - Nome: Dra. Penha Justiniano, advogada, OAB/SP nº 411.585, inscrita desde 2018. - Graduação: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. - Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil; pós-graduação em Direito de Família e Sucessões; MBA em Direito Imobiliário (Faculdade Legale). - Formação continuada: RID (Registro de Imóveis Descomplicado, do Prof. Marcos Salomão); formações em Direito Imobiliário, Família e Sucessões e Processo Civil (Prof. Jaylton Lopes Jr.). - Perfil: https://www.mpjadvocacia.com.br/#dra-penha ## Serviços - [Regularização de imóveis](https://www.mpjadvocacia.com.br/#regularizacao): solução de pendências documentais e registrais: contrato de gaveta, escritura não registrada, construção não averbada, divergência de área, herança não inventariada. - [Usucapião extrajudicial e judicial](https://www.mpjadvocacia.com.br/#usucapiao): reconhecimento da propriedade pela posse prolongada, com prioridade para o procedimento no Registro de Imóveis (Lei 6.015/1973, art. 216-A). A posse prolongada, sozinha, não garante a propriedade. - [Inventário extrajudicial e judicial](https://www.mpjadvocacia.com.br/#inventarios): inventário e partilha por escritura pública em cartório quando preenchidos os requisitos (Lei 11.441/2007; Resolução CNJ 35/2007 e alterações) ou pela via judicial. Prazo de abertura: 2 meses do falecimento (CPC, art. 611). - [Doação de imóveis em vida](https://www.mpjadvocacia.com.br/#doacoes): planejamento sucessório com reserva de usufruto e cláusulas de proteção, respeitando a legítima dos herdeiros necessários. - [Contratos imobiliários](https://www.mpjadvocacia.com.br/#contratos): elaboração e revisão de compromisso de compra e venda, cessão de direitos e permuta, com análise prévia de matrícula e certidões. - [Escrituras públicas e registro](https://www.mpjadvocacia.com.br/#escrituras): acompanhamento até o registro; a propriedade só se transfere com o registro no Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245). - [Testamentos e planejamento sucessório](https://www.mpjadvocacia.com.br/#planejamento-sucessorio): testamento público, cerrado ou particular; organização da sucessão para reduzir conflitos e custos. - [Adjudicação compulsória](https://www.mpjadvocacia.com.br/#adjudicacao-compulsoria): quando o imóvel foi quitado e o vendedor não outorga a escritura; possível também pela via extrajudicial (Lei 6.015/1973, art. 216-B). ## Como o escritório atua 1. Primeiro contato pelo WhatsApp ou formulário. 2. Análise documental individualizada (matrícula, contratos, certidões). 3. Apresentação dos caminhos juridicamente adequados, com riscos e custos. 4. Condução do caso em cartório ou no Judiciário, com acompanhamento. ## Princípios Ética, responsabilidade, conhecimento técnico e respeito à confiança do cliente. O escritório não promete resultado nem prazo e busca evitar despesas desnecessárias sempre que possível. ## Observação Conteúdo informativo, de caráter geral, que não substitui a análise jurídica do caso concreto.