👪 Famílias e Sucessões Guia Completo sobre Inventário

O processo de inventário é essencial para organizar a transmissão de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Realizar o inventário de forma correta evita conflitos, garante segurança jurídica e agiliza a transferência de imóveis, veículos, contas bancárias e outros bens.

Muitas famílias enfrentam dificuldades por falta de orientação jurídica, divergências entre herdeiros ou documentos incompletos. Entender o procedimento é fundamental para que o inventário seja feito de maneira tranquila e dentro da lei.

📋 O que é inventário e quando é necessário

O inventário é o procedimento legal que lista todos os bens, dívidas e direitos de uma pessoa falecida, para que possam ser distribuídos entre os herdeiros.

Ele deve ser aberto até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa, e pode ser:

• Judicial: quando há disputa entre herdeiros ou testamento;

• Extrajudicial: feito em cartório, quando todos os herdeiros são maiores e concordam com a partilha.

📝 Documentos necessários para abrir o inventário

Para dar entrada no processo, é importante reunir:

• Certidão de óbito;

• Certidão de casamento ou pacto antenupcial;

• Documentos pessoais dos herdeiros (RG e CPF);

• Matrículas de imóveis e documentos de veículos;

• Extratos bancários e declarações de bens;

• Certidões negativas de débitos fiscais.

⚖️ Tipos de inventário

🏛️ Inventário judicial

Necessário quando há:

• Disputa entre herdeiros;

• Testamento a ser cumprido;

• Herdeiros menores de idade ou incapazes.

O processo é conduzido na vara de família e sucessões, com acompanhamento de advogado, e envolve avaliação de bens e pagamento de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

🖋️ Inventário extrajudicial

Feito diretamente em cartório, é mais rápido e menos burocrático, desde que:

• Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;

• Haja consenso sobre a divisão dos bens;

• Não exista testamento judicial a ser cumprido.

⚠️ Riscos de não fazer o inventário corretamente

• Disputas judiciais entre herdeiros;

• Perda ou atraso na transferência de imóveis e bens;

• Multas por não pagamento do ITCMD;

• Dificuldade para vender ou financiar bens do falecido;

• Problemas futuros de regularização patrimonial.

👩‍⚖️ MPJ Advocacia Imobiliária faz para você

A MPJ Advocacia Imobiliária oferece soluções completas para inventário e sucessões, garantindo que todo o processo seja seguro, rápido e sem complicações para sua família.

Entre os serviços estão:

• Análise detalhada dos bens e documentação;

• Abertura de inventário judicial ou extrajudicial;

• Orientação sobre partilha e planejamento sucessório;

• Cálculo e pagamento do ITCMD;

• Regularização de imóveis e transferência de propriedade;

• Mediação entre herdeiros para evitar conflitos.

Com a MPJ, você assegura que sua família receba os bens de forma legal e organizada, sem transtornos ou atrasos.

💰 Custos e prazos médios

Os custos do inventário variam conforme o tipo e complexidade:

• Honorários advocatícios: investimento que garante segurança e agilidade;

• Custas judiciais ou cartoriais: conforme tabelas oficiais;

• ITCMD: imposto obrigatório sobre a transmissão de bens;

• Avaliação de bens: quando necessário para imóveis e propriedades.

O prazo para conclusão pode variar de 30 dias (extrajudicial) até 12 meses ou mais (judicial, dependendo de disputas e complexidade).

✅ Conclusão

O inventário é fundamental para garantir a segurança jurídica da família, evitar conflitos e regularizar bens de forma eficiente. Com a MPJ Advocacia Imobiliária, você tem suporte completo, orientação profissional e a tranquilidade de que todo o processo será realizado de forma correta.

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Perguntas frequentes

1. É obrigatório fazer inventário mesmo sem bens imóveis?
Sim. Todos os bens, mesmo móveis, contas bancárias ou investimentos, devem ser inventariados.

2. Posso fazer inventário extrajudicial se houver herdeiros menores?
Não. Neste caso, o inventário deve ser judicial.

3. Quanto tempo leva um inventário extrajudicial?
Normalmente de 30 a 90 dias, dependendo da documentação e do consenso entre herdeiros.

4. Qual é a diferença entre inventário e testamento?
O inventário é o processo de transferência dos bens, enquanto o testamento é a declaração de última vontade do falecido sobre como deseja distribuir os bens.

Quem paga o ITCMD?
Os herdeiros, proporcionalmente à parte recebida de cada bem.

Posso vender um imóvel antes de concluir o inventário?
Não. A transferência de propriedade só ocorre após o inventário e registro no cartório.

O inventário pode ser feito anos após o falecimento?
Sim, mas haverá multa e juros pelo atraso, além de possíveis complicações legais.

É necessário advogado para inventário extrajudicial?
Sim, a lei exige a presença de advogado para conduzir o processo em cartório.

Sobre Nós

A MPJ Advocacia Imobiliária é especialista em direito imobiliário e oferece soluções jurídicas seguras.

De usucapião a inventário, escritura e regularização de imóveis, garantimos confiança em cada processo.

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